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EXCLUSIVO: secretário executivo das desestatizações fala sobre concessões para o MBL SC

Essa semana, entrevistei o secretário executivo da pasta de desestatização do governo Moisés, Ramiro Zinder. Ele é especialista em PPPs e falou sobre os processos de concessões que deverão ser postos em prática pelo governo do estado, confira a entrevista:

Para o senhor qual a importância da política de concessões?

“Deixar o Estado, os governos, mais focados, com uma maior atenção nas áreas que realmente são de atribuição do Estado, como a saúde, a educação e a segurança. Então, quanto menos o Estado estiver envolvido com outras atividades que não são prioridade, e passar essas atividades para a iniciativa privada, ele consegue canalizar mais esforços para aquilo que o Estado realmente é necessário.”

Quais serviços devem ser concedidos à iniciativa privada nesse primeiro ano de governo?

“No primeiro ano do governo Moisés a gente vai entregar os centros de eventos. O Centro Eventos de Balneário Camboriú e o de Canasvieiras. Os dois são da Secretaria Estadual de Turismo, são equipamentos turísticos dessa secretaria (são do governo do estado). Eles já estão passando pelo processo de concessão. O edital deve ser lançado em breve, em maio, no máximo junho (o edital do centro eventos de Balneário Camboriú), então a gente acredita que até o final do ano, até 31 de dezembro, estaremos com o contrato assinado (da concessionária que vai administrar o centro eventos de Balneário Camboriú). Logo em seguida também vamos fazer a concessão do centro eventos de Canasvieiras.”

Quais setores o senhor acha que devem ser contemplados de forma mais rápida para que sejam concedidos à iniciativa privada?

“Setores como de eventos, de turismo, que não são de atribuição [do Estado]. Parques ambientais, que podem ser concedidos à iniciativa privada, a exemplo do que existe em São Paulo, no Paraná por exemplo. Nós temos terrenos que são de propriedade do governo do estado que podem passar pelo processo de alienação (serem vendidos). Para abastecer o caixa da empresa, ou para utilizar os recursos da venda dos terrenos para criação de fundos, fundos garantidores, fundos de investimento, para que possam ser utilizados em áreas que o Estado realmente é necessário.”

Qual a expectativa para a recepção da abertura de concessões pela ALESC?

“São 40 deputados ali, cada um com seus interesses de base política. Então a gente sabe que existem deputados mais alinhados à esquerda que são contra os processos de desestatização. Temos outros deputados, como o próprio deputado Bruno Souza que é favorável, é um entusiasta da idéia. Então o que a gente tem de fazer é um debate saudável, principalmente nessa área de concessões, PPPs e privatizações, porque a gente tem um debate menos ideológico e mais racional, em função daquilo que é necessário fazer, para que o governo possa reduzir seus custos, possa aumentar sua arrecadação, para que a gente possa gerar melhores serviços para toda a população catarinense.”

Qual deve ser o impacto das concessões sobre o consumidor catarinense?

“Você vai ter uma melhor oferta de serviços, ofertas de serviços com mais qualidade, com avaliações de desempenho profissionais, eventualmente você consegue gerar mais empregos. Por exemplo, a concessão do centro eventos de Balneário Camboriú, a realização de inúmeros eventos que vão acontecer ali anualmente vai gerar uma série de riquezas para Santa Catarina, arrecadação de impostos, turismo, empregos diretos e indiretos, então, não tenha dúvida que você faz girar a economia. E quando essa roda gira você consegue melhorar a vida de todo mundo.”

Em média, quanto tempo leva um processo de concessão?

“Desde a fase de modelagem, onde a gente faz os estudos de viabilidade econômica, técnica financeira, ambiental, para verificar o plano de negócio, qual modelo vai ser utilizado. Desde então, desse o processo inicial até o contrato assinado, no momento em que a concessionária, o parceiro privado vai assumir o ativo, isso leva cerca de 1 ano e meio, 1 ano e meio em média. Tem que passar pelos órgãos de controle, você tem que encaminhar para o tribunal de contas do estado, eventualmente o Ministério Público faz considerações. Então ele não é um processo muito rápido, mas em compensação as concessões são em média de 20, 25 anos, em que o ativo é concedido para a iniciativa privada.”

Quanto se espera economizar com essas concessões?

“É muito cedo para a gente dar um valor exato, porque a gente ainda está estudando os ativos que vão passar pelo processo de concessão. Então a gente ainda está fazendo um rol de projetos que vão entrar nessa lista. Mas a gente tem feito umas análises prévias, é importante mencionar isto, que não é um valor exato, mas a gente tem uma estimativa que se a gente conseguir realizar todas as concessões que a gente pretende, ao longo desses 4 anos (até o final do mandato do governador Moisés, até 2022), a gente espera gerar uma economia de 1 bilhão para Santa Catarina.”

Quais prédios de propriedade do estado estão previstos na lista de concessões?

“Os que já estão ali na “largada” para a gente fazer são os prédios onde eram as agências de desenvolvimento regional, as ADRs, que foram extintas, então em vários municípios, em várias microrregiões do estado, você tinha os prédios onde funcionavam as agências de desenvolvimento regional. Foram extintas pelo governador Moisés, esses prédios já estão ali, sendo desocupados e vão passar por esse processo. Existem inúmeros outros imóveis que são de propriedade do governo do estado, mas que a gente ainda não pode apontar especificamente quais. A Secretaria de Administração do estado está fazendo esse levantamento, esse mapeamento, para a gente poder falar com mais precisão quais prédios.”

O que se deve esperar, em questão de desestatizações nos próximos anos de governo?

“A gente percebe essa vontade política do governador. Ele foi eleito com essa bandeira, então a gente tem a expectativa de que realmente esses processos vão caminhar de maneira ágil. Um exemplo do que está sendo feito no governo federal. Inclusive está sendo criado (ainda em fase embrionário) um projeto de lei que vai criar o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina, o PPISC, que é um espelho do PPI federal. Nesse programa de parcerias e investimentos é que vão entrar todos esses processos de desestatização. Então, em breve deve ser encaminhado para a Assembléia Legislativa e a gente vai passando as novidades em relação a esse assunto.”

Matheus Ribeiro

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