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Moisés, defensores agrícolas e ICMS: uma análise do MBL SC.

A partir de 01 de agosto, o governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, pretende aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os defensivos agrícolas, atualmente a alíquota é de 0% e com a adoção da tributação a alíquota é elevada para 17%. Além do mais, a intenção é reduzir os incentivos fiscais em determinados itens, principalmente nos que não integram a cesta básica como cigarros, massas prontas, leite em pó, leite condensado, água mineral e produtos de alto valor agregado. Essa redução seria de 9%, de 25% passará a ser de 16%. Contudo, os setores do agronegócio e o de água mineral não concordaram com essas mudanças, com toda razão, isto porque diversos produtos e serviços terão aumentos, como gás de cozinha, transporte, carnes, além de outros alimentos.

Ao verificar inconformidade por parte de diversas entidades e da sociedade, com maioria favorável, a ALESC aprovou o Projeto de Lei 236/2019 que visa suspender os decretos 1.866 e 1.867, de 2018, que elimina os incentivos fiscais e eleva a alíquota do ICMS sobre defensivos agrícolas.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o governador Moisés afirmou que “qualquer pessoa que raciocine um pouco, que saia do padrão mediano, vai entender que não se pode incentivar o uso [de agrotóxico]”, acrescenta ainda “aplicar isenção sobre agrotóxico é uma excrescência política”, segundo Moisés sua intenção não é proibir agrotóxicos, mas não incentivá-los.(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/governador-do-psl-em-sc-ve-sandice-em-extremismo-e-vai-na-contramao-de-bolsonaro.shtml)

A vice-governadora Daniela Reinehr se manifestou a favor do setor produtivo diante da possibilidade da aplicação de 17% da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. “Na hipótese de a medida ser implementada, a produção em Santa Catarina será prejudicada. A competitividade da produção catarinense ficaria comprometida e perderíamos mercados arduamente conquistados”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) em sua carta aberta ao Governador Moisés, expõe que “todos os insumos agrícolas resultam da pesquisa científica. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo, uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável”. (http://www.sistemafaesc.com.br/Noticias/Detalhe/15262?fbclid=IwAR0SDLcAmypJkgrJnIv9yinMpLY_GXUvnWhLz7_cWYP6nEtY3qn2LQCjcPQ)

Não há dúvidas de que o atual modelo vem dando certo nas últimas décadas em Santa Catarina, o agronegócio responde 70% das exportações catarinenses. Engana-se quem acha que defensivos agrícolas são “venenos”, de acordo com o Decreto n. 4.074 de 2002, em seu art. 1º, inciso IV, é claro ao expor que “endente-se por: agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento” (grifo nosso).

Ou seja, resta claro que se utilizados de forma correta, os defensivos controlam os seres vivos considerados prejudiciais, defendendo as lavouras contra ataques de insetos, plantas daninhas e doenças que atingem os ciclos. Para saber mais da importância desses defensivos em nossas plantações, confira o vídeo de Kim Kataguiri  https://www.youtube.com/watch?v=-2kWYWzHM98.

Segundo notícia do NSC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13) admissibilidade de quatro projetos de resolução que cancelam os decretos 1866 e 1867, assinados pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira no final do ano passado e que provocaram toda esta polêmica sobre os incentivos em Santa Catarina. A decisão foi tomada pelo próprio presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (MDB), que avocou os projetos e emitiu parecer favorável. Dentro do regimento, está dando 10 dias de prazo para que o governador se pronuncie. Se estes projetos foram aprovados em plenário fica tudo sem efeito em relação aos incentivos fiscais, retornando à situação anterior.

O que se espera agora é que o governador estude sobre a importância dos defensivos agrícolas e considerando a atual situação brasileira, evitar o aumento de qualquer imposto que causem danos, tanto aos que produzem, quanto aos que consomem. Ressalta-se que a alíquota de 0% serve para quem quiser entrar no mercado, não prejudicando a competitividade. Considerando que o agronegócio é um dos setores mais fortes no estado, é necessário que o governo não dificulte sua continuação, expandindo seu trabalho e não impondo situações que dificultem sua evolução.

Fontes:

Ana Paula
Graduanda em direito pela UNIVALI.

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